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Descriminalização, legalização e medicalização gradativos: segurança pública x hipocrisia

12/03/2008 · Deixe um comentário

A questão da proibição de algumas drogas necessita de um apanhado histórico e bom-senso. Os seres humanos não são os únicos animais que utilizam substâncias para os mais variados fins, por motivos inerentes a sua própria subexistência. Inclusive como alimentação.

O que difere as substâncias proibidas das liberadas, na nossa sociedade hoje, são interesses. Sim, se há grupos intressados na proibição de certas substâncias pode-se ter certeza que o mesmo defende interesses financeiros, de poder.

Para simplificar o debate, vamos exemplificar essa disputa com os efeitos devastadores da colonização da América pelos Impérios Português e Espanhol, além da Igreja Católica. Pois bem, os hábitos dos nativos do continente, com indícios históricos, incluem o consumo de uma rica gama de substâncias na medicina tradicional, bem como para fins ritualísticos. Podemos citar: o chá da planta Chacrona com o Cipó Mariri, consumido em toda a América do Sul, conhecido como ayahuasca, xamãe, daime, vegetal, etc (substâncias ativas DMT e MAOi); o peyote do cacto homônimo consumido na América Central e do Norte (substância ativa mescalina); o tabaco, natural da América, consumido tradicionamente de forma racional em rituais (substância ativa nicotina); folha de coca, consumida em todo altiplano andino (substância ativa cocaína); entre milhares de outras substâncias, como a icuana, kambô (vacina do sapo), etc. Todos esses hábitos foram proibidos por argumentos religiosos com excessão do tabaco, para o qual foi agregado valor de comércio distorcendo a qualidade e forma de consumo. Uma das formas de dominação, e a mais comum diga-se de passagem, é o extermínio dos povos que insistirem em manter suas tradições.

Na atual conjuntura, é notório (inclusive por dados da Organização Mundial de Saúde) que a ampla maioria dos seres humanos consomem substâncias consideradas maléficas à saúde, conceito conservador das drogas. Portanto, não se trata de liberar o consumo, ele existe. Então a quem interessa a proibição? Respondo, a escória da humanidade, ou seja, os grupos que se beneficiam do tráfico ilegal de bens, da produção armamentícia e da colonização. Sim, pois da proibição das drogas nasce o tráfico ilegal de drogas, o armamento dos grupos envolvidos no comércio ilegal e o predomínio da visão preconceituosa e colonizadora do uso de substâncias tradicionais. É importante frisar, que por tradicionais estamos nos referindo a vários milênios de uso.

Fora isso, há também o paralelo óbvio com as drogas legalizadas, e normalmente mais maléficas que as proibidas. Por exemplo, o consumo irracional do álcool e do tabaco. De onde vem a irracionalidade desse consumo, da natureza humana? Não, mas da propaganda, do comércio capitalista. Sim, pois por milênios não foi assim. Mas seria possível um consumo racional no sistema capitalista? Com certeza se há essa possibilidade ela vem da regulamentação, pois o comércio ilegal funciona perfeitamente no capitalismo.

Curiosamente, um retrato claro do preconceito é a proibição d0 cânhamo, da mesma família da maconha que possui quantidades insuficeintes de THC (efeito ativo) para o uso recreativo, porém possui inúmeras propriedades para a indústria têxtil, sendo matéria prima para o melhor tipo e papel do Mundo, evitando o plantio e corte dos desertos verdes de eucalipto….

No Brasil, o movimento mais notório é o da legalização da maconha. Um exemplo de organização é a Marcha da Maconha, núcleo brasileiro de um movimento mundial que este ano ocorrerá em 10 capitais brasileiras.

Antes de tratar o assunto como secundário ou ironizar, lembre-se, o prazer sexual feminino também sofre do mesmo preconceito e “lobby contra” da igreja na educação sexual. A questão não é o que as plantas causam ao ser humano, mas como as utilizamos, ou se não, que proibamos também o arsênico, enxofre, etc, e mudemos os seres humanos e seu habitat…

Sobre o assunto, trago um artigo da publicação Le Monde Diplomatique Brasil.

 

Chamem a juíza Karam!

Legalizar o uso de drogas é quebrar o ciclo das armas, da corrupção, da repressão infligida às favelas e aos pobres, do extermínio. Aos poucos, a proposta ganha espaço entre a sociedade — ainda que contrarie a lógica da vingança e do gozo regressivo, escancarada em filmes como Tropa de Elite

Ivana Bentes

Assistir Meu Nome Não é Johnny depois de Tropa de Elite é ótimo para perceber os discursos estéticos e políticos que atravessam os filmes e seus personagens, frente à questão das drogas e da violência: de um lado, o mais novo herói brasileiro, o garoto-propaganda da cerveja turbinado como Capitão Nascimento e defendendo a “moral da tropa”, a “boa” polícia que destila ódio e ressentimento contra ONGs de “menininhas bonitas bem intencionadas”, demoniza jovens que fumam maconha (“quantas crianças vão para o tráfico para esse cara fumar um baseado”), e rotula todos com a mesma insígnia de “inimigos públicos número 1”: consumidores, traficantes, policia corrupta, ONGs, todos merecem um “corretivo” dos camisas-pretas.

O filme e o personagem não criam nenhuma brecha para qualquer questionamento, a ação arrasta o espectador para um discurso regressivo e vingativo, bastante popular, de culpabilização, moralismo e terror, sintetizados na cena em que o Capitão Nascimento enfia a cara de um consumidor num cadáver ensangüentado, berrando: “veado, maconheiro é você que financia essa merda!!!”

O prazer, o gozo regressivo do personagem em estado de excitação vai produzindo uma comoção fácil na platéia. A verdade da fúria santa e da “indignação”, o mesmo tipo de denuncismo e indignados que a mídia não cessa de repercutir e incensar, com a propagação de idéias e slogans simplórios, “contra a corrupção”, “contra dar dinheiro aos pobres”, contra qualquer política que crie uma real ruptura no estado das coisas.

Narrados na primeira pessoa, os dois filmes constroem uma identificação imediata, cinematográfica, entre o espectador e os personagens-narradores, a partir desses momentos de catarse. O Capitão Nascimento excitando nosso devir-fascista, com sua expertise, frases-feitas, camisa-preta e apologia da tortura, do extermínio e celebração da morte. O terror de Estado legitimado cinematográfica e socialmente. E, de outro lado, o narrador-experimentador, João Estrela, também falando na primeira pessoa do singular e partilhando seu devir-consumidor, devir-traficante, devir-família, devir-presidiário, devir-careta, sem que nada disso seja “incompossível”, nem tenha que ser demonizado e negado.

O espectador torna-se refém da lógica do Capitão Nascimento e de Matias, que só têm um devir: arrastar à repressão, à tortura, à infantilização do preto e da caveira

A primeira vítima da narrativa de Tropa da Elite é, portanto, o espectador, tornado refém da lógica do Capitão Nascimento e de Matias, aspirante a Capitão, que só têm um devir: virar assassinos fardados e arrastar o espectador no gozo regressivo da repressão, da tortura, e da infantilização, o Bope é o “bicho papão” de preto e caveira, fantasia carnavalesca que as crianças adotaram no Rio de Janeiro, “e que vai pegar você”.

O filme cola nesse discurso de tal forma que é impossível não querer o que ele quer e não justificar suas ações. O espectador torna-se refém. Não é coincidência que o símbolo do Bope é a mesma caveira-símbolo dos esquadrões da morte. A pulsão de morte e a adrenalina, o gozo imperativo e soberano em ver, infligir e se expor a violência está presente em todo o cinema de ação comercial, numa regressão planetária que reafirma a “autoridade absoluta”, o poder que normalizaria o caos e regraria a catástrofe, mesmo que utilize para isso a violência e arbitrariedade máximas. Toda a ideologia Bush, anti-terrorista, cabe aí. É o mesmíssimo discurso! A guerra infinita, a guerra total permanente.

O dualismo e pragmatismo do personagem do Capitão se repetem em cenas catárticas em que esculacha e sufoca com um saco plástico gosmento de sangue um garoto do tráfico, chutado, espancado, torturado, para passar mais informações. O filme justifica a tortura da “boa” polícia, como parte de sua expertise e eficiência. A tortura é apenas mais uma “tecnologia”, como o Caveirão, totalmente justificada, “moralmente” e cinematograficamente, como num “institucional do Bope”, como já disseram.

Meu nome não é Johnny aposta num anti-Capitão Nascimento, um anti-herói hedonista e sedutor, “no stress”, que cheira para se divertir, para amar, sem deixar de ser afetuoso, família, amigo, amante. A figura não-clichê de João Estrela sugere que o pressuposto de “um mundo sem drogas” é no mínimo hipócrita, e não leva em consideração a cultura, o desejo humano e um componente importante no cenário contemporâneo: o risco assumido e livre. Como a gordura trans e o álcool, qualquer droga seria um “direito” do consumidor. Por que não?

É sabido que o consumo de drogas não fere nem ameaça a rede social, é uma decisão, um risco individual. O consumo de drogas não seria menos epidêmico e arriscado que o consumo de gorduras, aditivos cancerígenos, miríades de estimulantes, calmantes, excitantes? No máximo, poderia ser um caso de saúde pública — não de polícia — desde que não houvesse a ilegalidade na produção e consumo.

Sobre a legalização das drogas, o Capitão Nascimento age como uma toupeira. Em Meu Nome não é Johnny, a questão aparece de forma mais interessante e complexa

São a ilegalidade e o proibicionismo que levam à criação de sistemas violentos para assegurar a produção e comércio das drogas. Grupos armados e para-militares para assegurar a produção e venda e defender o negócio da polícia e de outros concorrentes. Acertos de contas internos, zonas de controle de territórios pela violência armada, corrupção, subornos, assassinatos para assegurar a lavagem de dinheiro, cultura da delação e da traição, delação premiada, produzindo ódio, desconfiança e vingança generalizados.

Sobre a legalização das drogas, o Capitão Nascimento age como uma toupeira. Essa hipótese não existe para o personagem, nem para o filme, dramaturgicamente. Em Meu Nome não é Johnny, a questão aparece de forma mais interessante e complexa, mas não faz parte do mundo mental ou social dos personagens.

As hipóteses e explicações, nos filmes, patinam em clichês já sabidos (mas não custa repetir, Meu Nome não é Johnny é muito mais sofisticado e sutil).

Afinal, por que não circulam outros discursos sobre as drogas, como os da juíza de direito Maria Lúcia Karam ou do advogado carioca André Barros, que defendem e militam pela descriminalização, a medicalização e a legalização das drogas, com avanços gradativos?

O usuário podendo fazer uso de consumo individual, freqüentar salas de consumo, ter acompanhamento médico e controle da qualidade do produto, até chegarmos a legalização e controle do comércio de drogas, seja por empresas privadas ou pelo Estado.

Legalizar, defende a juíza, é quebrar o ciclo da violência das armas, da corrupção (da policia, de políticos, de empresários), da guetificação da violência e da repressão policial infligida às favelas e aos pobres, do uso e extermínio da mão-de-obra infantil e de jovens, da degradação da saúde, através do uso seguro. É romper um ciclo vicioso de violência já instalado.

Legalizar é acabar com a hipocrisia e combater a violência extrema e o regime de exceção e arbitrariedade legitimados pelo Estado, pela polícia, pela sociedade-anti-pobres e pelo tráfico, sócios na produção da atual barbárie.

Nem corrupção, nem omissão, nem guerra. A questão é de guerrilha, é não ficar refém do Capitão Nascimento, é minar os clichês e discursos conservadores.

Chega de vingança regressiva, chamem a juíza Karam!

lalala

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Via Campesina: trabahadoras e trabalhadores do Mundo unidos!

11/03/2008 · 1 Comentário

Quando Karl Marx e Friedrich Engels clamaram: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”. Talvez tivessem em mente algo parecido com as mobilizações da Via Campesina, exatos 160 anos depois do lançamento do Manifesto do Partido Comunista.

A Via Campesina, realiza manifestações em todo o Mundo, e no Brasil, principalmente através do Moviento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) literalmente pára a roda do capital com ocupações, bloqueios e manifestações.

Desde a semana passada ocorre a Jornada de Lutas que celebra o Dia Internacional da Mulher. Foram registrados atos em 17 estados brasileiros, confiram:

em São Paulo contra a Monsanto;

no Distrito Federal,

Paraná e

Rio de Janeiro contra a Syngenta;

no Rio Grande do Sul contra a Stora Enso;

em Pernambuco contra a monocultura da cana;

em Rondônia,

Mato Grosso,

Alagoas e

Pará com pautas estaduais;

em Minas Gerais e

Espírito Santo contra a Vale;

na Bahia ocuparam a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;

no Maranhão contra a Vale;

no Mato Grosso do Sul contra a Cargill/Monsanto;

no Ceará contra as empresas transnacionais;

em Santa Catarina contra a Agroeste/Monsanto;

Rio Grande do Norte ocuparam a governadoria do estado.

Confira a cobertura da assessoria de imprensa do MST.

Com relação as companheiras da Via Campesina que ocuparam as terras ilegais da transnacional Stora Enso, divulgamos aqui a violência e a censura com as quais sofreu o movimento por parte do governo Yeda Crusius.

Eduardo Seidl

(manifestante da Via Campesina sendo atendida após agressões, foto: Eduardo Seidl)

A transnacional Stora Enso autorizada por um interdito proibitório, obteve a desocupação de uma de suas fazendas, no Rio Grande do Sul, contra as mulheres da Via Campesina que as ocupavam em protesto contra a ilegalidade do uso e a exploração da terra no Estado.

A “autoridade policial” repressora, declarou que “delinqüente é delinqüente.” O protesto das companheiras baseou-se na defesa da vida, do meio-ambiente e da segurança nacional garantida pela faixa de fronteira estabelecida na Constituição Federal (arts. 20 § 2º e 91, § 1º inc. III). Essa faixa foi violada pela Stora Enso, através de empresas brasileiras “laranjas” para burlar a proibição constitucional. Confira reportagem da assessoria de imprensa do MST com documentos que comprovam as acusações.

O meio-ambiente, como o art. 225 da Constituição Federal, é “bem de uso comum do povo” legitimando qualquer pessoa a defendê-lo, inclusive com o uso da própria força, conforme o artigo 188, inciso I do Código Civil, pois não são atos ilícitos “a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.”

A repersussão das truculências perpetuadas pelo governo do Rio Grande do Sul, capataz dos interesses do capital, extrapolaram as fronteiras do estado repercutindo internacionalmente. Inclusive com manifestações em reação aos crimes contra os brasileiros.

(Maraísa Talaska Porto denunciando no Senado as agressões cometidas pela brigada militar durante a desocupação, foto: Roosevelt Pinheiro/AgBr)
Durante a primeira audiência pública da Subcomissão Permanente de Defesa da Mulher no Senado, uma das iniciativas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foram denunciadas as violências sofridas pelas camponesas, como tiros de balas de borracha e estilhaços de bombas.Entidades nacionais e internacionais de Direitos Humanos publicaram nota condenando a ação policial, “A ocupação da Fazenda Tarumã por parte da Via Campesina em Rosário do Sul, município localizado a 80 quilômetros da fronteira com o Uruguai, foi completamente legítima para chamar a atenção das autoridades para as ilegalidades cometidas pela empresa finlandesa Stora Enso.

Esta multinacional, conforme apontam o Ministério Público Federal e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) daquele estado, desrespeita e burla a legislação brasileira ao adquirir terras na faixa de fronteira do País sem a devida autorização do Conselho Nacional de Defesa. Ademais, também utiliza artifícios espúrios, como a criação de uma empresa que serve de “laranja”, para garantir os seus objetivos.”

Confira reportagem da assessoria de imprensa do MST sobre a nota.

O motivo da defesa dos interesses do capital por parte da governadora Yeda Crusius reside num dos principais problemas do sistema político brasileiro, o financiamento privado de campanhas eleitorais, uma aberração da pseudo-democracia nacional.

As papeleiras doaram mais de de meio milhão de reais para a última campanha de Yeda. A divulgação das doações está disponível no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br). A Stora Enso e outras papeleiras como a Aracruz Celulose e Votorantin Papel e Celulose, doaram um total de R$ 506.557,45 à campanha da candidata Yeda Crusius, em de 2006.

Vejam os valores das doações das papeleiras para a governadora:

ARACRUZ CELUL. S/A. 42157511003934 18/09/2006 1.000,00 Descrição
das doações relativas à comercialização
ARACRUZ CELULOSE S. A. 42157511003934 18/08/2006 11.954,72
Recursos de pessoas jurídicas
ARACRUZ CELULOSE S/A. 42157511003934 05/10/2006 16.902,12 Recursos
de pessoas jurídicas
ARACRUZ CELULOSE S/A. 42157511003934 11/10/2006 51.700,61 Recursos
de pessoas jurídicas
ARACRUZ CELULOSE S/A. 42157511003934 20/10/2006 200.000,00
Recursos de pessoas jurídicas
STORA ENSO BRASIL LTDA. 02424298000192 16/10/2006 24.000,00
Recursos de pessoas jurídicas
VOTORANTIN PAPEL E CELULOSE LTDA. 60643228000121 23/11/2006
200.000,00 Recursos de pessoas jurídicas

Solicitado pelo Procurador Regional da República Domingos Sávio Dresh da Silveira, a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul investiga a aquisição de 46 mil hectares de terras para a plantação de eucalipto naregião de fronteira. O Procurador acusa a Stora Enso de constituir empresa com sócios brasileiros “laranjas” para burlar a lei. A transnacional usaria a Azenglever para tal, caracterizando formação de quadrilha e falsidade idelógica, além de crime contra a soberania nacional.

Confira matéria excepcional da Ecoagência sobre o assunto.

Como reação a Associação de Amigos dos Sem Terra organizou um protesto na sede de Stora Enso em Helsinki, capital da Finlândia, condenando a ação policial contra camponesas do Rio Grande do Sul e acusando a transnacional de envolvimento indireto com os crimes contra as mulheres e crianças de MST.

Foi exigido também a retirada da empresa do Brasil, por essa estar agravando a situação dos conflitos de terra no país. Valendo lembrar que o Governo Finlandês detem 40% do capital da Stora Enso. Agora imagnem se a

Amigos dos Sem Terra na Finlândia condenam as operações ilegais de Stora Enso para conquistar terras no Rio Grande de Sul, e acusam empresa de agravar o conflito pela terra no Brasil.A associação também insistiu com o governo Finlandês que tome as medidas necessárias para pressionar empresa Stora Enso a retirar-se das atividades que prejudicam os direitos dos camponeses no Brasil, ou em qualquer outro pais. O governo Finlandês tem controle de 40 % da Stora Enso. Se isso ocorre num estado, avalie o tamahoda bancada do capital no Congresso Nacional, sim, sim, trata-se da maioria, sem dúvida.

Agora imaginem se a Petrobrás fizesse metade do que a Stora Enso na Europa… no mínimo o Brasil teria de desculpar-se perante a União Européia e torcer para não sofrer retaliações da Organização Mundial do Comércio (OMC)… durma-se com um barulho desses!

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MMM – TOTAL SOLIDARIEDADE A LUTA DAS MULHERES DA VIA CAMPESINA!

07/03/2008 · Deixe um comentário

Nota de solidariedade da Marcha Mundial das Mulheres
às mulheres da Via Campesina

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, um dia de luta para mulheres de todo o mundo, as companheiras da Via Campesina cumprem o importante papel de denunciar a toda a sociedade gaúcha e brasileira os desmandos que o latifúndio e as transnacionais promovem no campo, numa ação que destaca o protagonismo das mulheres na luta por igualdade, autonomia e soberania popular.

Ao ocupar área ilegal de uma poderosa transnacional (Stora Enso), a ação das mulheres da Via Campesina questiona o sistema capitalista, que concentra terra e riquezas e aprofunda a miséria no campo e na cidade. A ação denuncia a ordem capitalista e machista que não reconhece e não valoriza o trabalho das mulheres no campo, relegando-as a um lugar de subordinação.

Repudiamos a ação da brigada militar gaúcha sob ordens do governo do estado do Rio Grande do Sul, comandado por Yeda Crusius, que agiu violentamente a serviço da ilegalidade operada pela transnacional. E exigimos a libertação da companheira Irma Ostroski, detida covardemente ao realizar exames de corpo de delito, após ser agredida na ação violenta da polícia.

Apoiamos as companheiras da Via Campesina: pela anulação da compra ilegal de terras pela Stora Enso na faixa de fronteira e sua expropriação para fins de reforma agrária; e pela retirada do projeto, da Câmara e do Senado, que propõe a redução da faixa de fronteira.

Dizer não à ação das transnacionais e ao agronegócio, é uma tarefa inadiável de todas e todos que lutam por um mundo de igualdade.

TOTAL SOLIDARIEDADE A LUTA DAS MULHERES DA VIA CAMPESINA!

Marcha Mundial das Mulheres

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Mulheres da Via Campesina ocupam área ilegal da Stora Enso

05/03/2008 · Deixe um comentário

Continuando no clima dos preparativos para as mobilizações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, comemoremos uma ação vitoriosa das companheiras da Via Campesina no Rio Grande do Sul, mostrando como se conquista soberania popular territorial por meio da luta dos movimentos sociais e não com movimentos diplomáticos/militares.

Mulheres da Via Campesina

Fonte: imprensa MST

Cerca de 900 mulheres da Via Campesina ocuparam a fazenda Tarumã, de 2.100 hectares, no município de Rosário do Sul, a aproximadamente 400 km de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (04/03), quando iniciaram o corte de eucaliptos e o plantio de árvores nativas em área que pertence à empresa sueco finlandesa Stora Enso.

A transnacional estrangeira, pela legislação brasileira (lei nº 6.634 de 1979; e o artigo 20, parágrafo 2 da Constituição Federal), não pode adquirir terras em uma faixa de 150 km da fronteira do Brasil com outros países. No entanto, a transnacional vem comprando dezenas de áreas no Rio Grande do Sul, próximo da fronteira com Uruguai onde a empresa também tem plantios. A meta é formar uma base florestal de mais de 100 mil hectares e implantar fábricas na região.

Em nota distribuída à imprensa as mulheres declaram o seguinte: “Nossa ação é legítima. A Stora Enso é que é ilegal. Plantar esse deserto verde na faixa de fronteira é um crime contra a lei de nosso país, contra o bioma pampa e contra a soberania alimentar de nosso estado que está cada vez mais sem terra para produzir alimentos. Estamos arrancando o que ruim e plantando o que é bom para o meio ambiente e para o povo gaúcho”.

Multinacional age ilegalmente

A Stora Enso adquiriu as terras em nome da empresa Derflin, que é o braço da multinacional para produzir matérias-primas. Como a Derflin também é estrangeira não conseguiu legalizar as áreas. Por isso, a Stora Enso criou uma empresa laranja: a agropecuária Azenglever, de propriedade de dois brasileiros: João Fernando Borges e Otávio Pontes (diretor florestal e vice-presidente da Stora Enso para a América Latina, respectivamente). Eles são atualmente os maiores latifundiários do RS. Leia sobre o caso no especial 8 de Março.

Cerca de 50 fazendas, totalizando mais de 45 mil hectares, já estão registradas em nome da Agropecuária Azenglever. Entre essas áreas, está a Tarumã, ocupada pelas mulheres camponesas. Há um inquérito na Polícia Federal responsável para investigar o crime, mas a empresa continua agindo livremente.

Leia, a seguir, a pauta de reivindicações das mulheres no manifesto das mulheres da Via Campesina.

Manifesto das Mulheres da Via Campesina

Nós mulheres da Via Campesina do Rio Grande do Sul estamos mais uma vez mobilizadas, nesta semana do 8 de março, para intensificar nossa luta contra o agronegócio e em defesa da soberania alimentar da população brasileira.

A soberania alimentar é o direito dos povos de produzir sua comida respeitando a biodiversidade e os hábitos culturais de cada região. Hoje em nosso país as riquezas naturais estão sob domínio das empresas multinacionais do agronegócio e a população tem cada vez menos acesso à terra, à água e aos alimentos.

Nós mulheres somos as primeiras a serem expulsas das atividades agrícolas nas áreas onde avança o agronegócio. Nosso trabalho é importante em uma agricultura camponesa porque sabemos produzir alimentos. Mas as empresas do agronegócio não estão preocupadas em produzir comida, só em produzir lucro transformando o campo em desertos verdes (de eucalipto, de soja, de cana). Um dos desertos que mais cresce em nosso Estado é o de eucalipto para celulose.

As empresas de celulose estão fechando fábricas nos Estados Unidos e na Europa e vindo para a América Latina. Aqui encontram muita terra, água, clima favorável e governos dispostos a atender seus interesses. Mais de 90% da produção de celulose do Brasil é para exportação. Assim, reduzimos a produção de comida, destruímos a biodiversidade, aumentamos a pobreza e a desigualdade para atender a demanda de lucro das empresas e um estilo de vida consumista nos países ricos. Esse é o papel horroroso que o Brasil cumpre hoje no mundo.

Uma das empresas responsáveis pelo avanço do deserto verde no Rio Grande do Sul é a Stora Enso, multinacional sueco-finlandesa. Pela lei brasileira estrangeiros não podem ter terra em uma faixa de 150 km da fronteira do Brasil com outros países. Acontece que a Stora Enso já tem milhares de hectares plantados no Uruguai e é exatamente próximo da fronteira gaúcha com este país que essa gigante do ramo de papel e celulose quer formar uma base florestal de mais de 100 mil hectares.

Inicialmente a Stora Enso tentou comprar as terras em nome da empresa Derflin, o braço da multinacional para produção de matéria prima, que por ser estrangeira não conseguiu legalizar as áreas.

Para viabilizar sua implantação a multinacional criou uma empresa laranja que está comprando as terras em seu nome: a agropecuária Azenglever Ltda, cujos donos são dois importantes funcionários da Stora Enso. Eles se tornaram os maiores latifundiários do estado, sendo “proprietários” de mais de 45 mil hectares. Essa operação ilegal é de conhecimento dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Incra, da Polícia Federal, mas nada de concreto foi feito para impedir o avanço do deserto verde. Decidimos então romper o silêncio que paira sobre esse crime.

Nossa ação é legítima. A Stora Enso é que é ilegal. Plantar esse deserto verde na faixa de fronteira é um crime contra a lei de nosso país, contra o bioma pampa e contra a soberania alimentar de nosso estado que está cada vez mais sem terras para produzir alimentos. Estamos arrancando o que é ruim e plantando o que é bom para o meio ambiente e para o povo gaúcho.

Alguns parlamentares gaúchos ao invés de combaterem a invasão dos estrangeiros estão propondo reduzir a Faixa de Fronteira para legalizar o crime. Usam o argumento de que a faixa de 150 km impede o desenvolvimento econômico dos municípios. Mas isso é uma grande mentira. Todos sabem que a Metade Sul não se desenvolve por causa do latifúndio e das monoculturas. Tanto que a faixa de fronteira também vigora na metade norte do estado e nessa região a economia é dinâmica.

As empresas de celulose prometem gerar emprego e desenvolvimento. Mas onde elas se instalam só aumenta o êxodo rural e a pobreza. Os trabalhos que geram são temporários, sem direitos trabalhistas, em condições precárias. Um exemplo é a Fazenda Tarumã em Rosário do Sul, de 2,1 mil hectares onde a Stora Enso gera somente dois empregos permanentes e alguns empregos temporários.

Se essa área for destinada para a reforma agrária podem ser assentadas 100 famílias gerando no mínimo 300 empregos diretos permanentes. Portanto, a Reforma Agrária e a Agricultura Camponesa é que são a melhor alternativa para preservar a biodiversidade, gerar trabalho e renda para a população do campo e alimentos saudáveis e mais baratos para quem mora nas cidades.

O projeto que tramita no Senado propondo reduzir a Faixa de Fronteira brasileira não inclui a Amazônia porque entende que isso seria uma ameaça para a floresta. Ou seja, admite que a redução da Faixa de Fronteira irá aumentar a destruição ambiental. Para nós todos os biomas brasileiros são importantes e entendemos que o Cerrado e o Pampa também precisam ser preservados.

Nós mulheres da Via Campesina reivindicamos das autoridades brasileiras:

- Anulação das compras de terra feitas ilegalmente pela Stora Enso na faixa de fronteira e expropriação dessas áreas para a reforma agrária. Somente nos 45 mil hectares que estão em nome da empresa laranja, a Agropecuária Azenglever daria para assentar cerca de 2 mil famílias, gerando 6 mil empregos diretos. Atualmente 2.500 famílias estão acampadas no Rio Grande do Sul e o Incra alega não ter terras para fazer assentamento.

- Retirada dos projetos no Senado e na Câmara Federal que propõem a redução da Faixa de Fronteira. Essa medida só vai beneficiar empresas como a Stora Enso que querem se apropriar das terras para transformá-las em deserto verde, destruir nossas riquezas naturais como o aqüífero guarani e o bioma Pampa. Para o povo gaúcho essa redução da faixa de fronteira só vai provocar aumento do êxodo rural, do desemprego, da destruição ambiental e o fim soberania alimentar pois vai faltar terra para produzir alimentos.

Sabemos que por lutar contra o deserto verde podemos sofrer a repressão do governo gaúcho. É prática desse governo tratar os movimentos sociais como criminosos e proteger empresas que cometem crimes contra a sociedade. Vamos resistir. Nossa luta é em defesa da vida das pessoas e do meio ambiente. Estamos aqui em 900 mulheres, mas carregamos conosco a energia e a coragem das milhares de camponesas que em todo o mundo lutam contra a mercantilização das riquezas naturais e da vida. Como dizia a companheira sem terra Roseli Nunes, assassinada covardemente em março de 1987 aqui no Rio Grande do Sul, “preferimos morrer lutando do que morrer de fome!”.

Mulheres da Via Campesina do Rio Grande do Sul

Brasil, 04 de março de 2008.

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