Aborto em Campo Grande: dez mil mulheres a serem interrogadas?

Excelente artigo do blog do Instituto Patrícia Galvão:

Na última quinta-feira (3/04), o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendeu ao pedido do promotor de Justiça do estado, Paulo César dos Passos e decidiu interrogar quase 10 dez mil mulheres pela prática de abortos criminosos realizados na Clínica de Planejamento Familiar, situada no Centro de Campo Grande.

Matéria de João Naves de Oliveira, na seção Vida& do Estado de São Paulo de 4/04, informa que segundo Passos:

“São pessoas arroladas em procedimentos abortivos considerados crimes, ocorridos entre 1º de agosto de 1999 e 2001, que devem ser qualificadas e interrogadas. Logicamente, se forem consideradas culpadas, serão indiciadas. A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos.”

Em abril de 2007 foi instaurado inquérito contra a médica Neide Mota Machado, proprietária da Clínica, onde “foram realizados milhares de abortos criminosos, durante 20 anos, conforme denúncia do Ministério Público Estadual e investigações da Polícia Civil”, diz a matéria. Desde maio do ano passado 26 pessoas já teriam sido julgadas e, na atual etapa, são mais 9.800 acusadas. O caso está sob a responsabilidade da delegada do 2º Distrito Policial, Regina Márcia Rodrigues Mota, que disse ao jornal:

“Existem casos de mães que levaram filhas para abortar e também namorados e amantes de algumas mulheres que fizeram abortos na clínica. Estamos estudando a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça o mais breve possível”.

Judiciário não se sente confortável em processar por aborto

Mulheres de Olho conversou com a advogada Miriam Ventura. Ela considera legítimo o processo, lembrando que é dever da polícia, diante de uma denúncia, investigar e apurar o caso, desde que haja um dispositivo legal que configure o fato como criminoso. A advogada afirma não ser correto deixar de investigar uma denúncia e permitir a prescrição do crime denunciado, mas ressalta também que, de modo geral, isto é o que tem acontecido nestes e em outros casos, quando não há interesse de se punir, e pode indicar que os sistemas de segurança e judicial não se sentem confortáveis em processar uma pessoa que cometeu o aborto, como também aponta algumas pesquisas jurídicas sobre o tema:

“Existe a lei, aborto é crime. Portanto, a polícia está correta em investigar no caso de denúncia, concluir o inquérito e mandar para o Ministério Público caso haja elementos para abertura do processo criminal”.

O que ocorre é que determinadas leis ficam adormecidas, como se houvesse tolerância à sua não-aplicação, e a advogada diz que, na verdade, isto é muito comum no Brasil, não apenas nos casos de aborto:

“Temos um tipo de Justiça que é seletiva, em que se processa o que se considera mais prioritário ou conveniente em determinado contexto social e político. Essa é uma caracetrísita do sistema criminal e penal brasileiro”.

Miriam Ventura acha exagerado este número de quase dez mil mulheres a serem interrogadas e levanta algumas preocupações quanto ao processo, que observa estar avançado. Terá sido legal a obtenção das informações sobre os procedimentos médicos da clínica? Caso tenham sido analisados os prontuários, que são documentos sigilosos, seria necessária uma ordem judicial. Será que as ações policiais e do Ministério Público para colher as provas respeitaram os procedimentos judiciais e as garantias constitucionais para tal? Terá havido algum erro de procedimento, ou abuso de autoridade? Quanto a dar conta de todos os casos, Miriam lembra que são comuns na Justiça as forças-tarefa para acelerar a prestação jurisdicional. Por exemplo, é comum se “fechar uma determinada Vara, suspendendo audiências e deixando de atender as partes para se evitar prescrições, ou examinar processos urgentes, considerando o grande número de processos e pouco número de funcionários”.

Opinião pública

O desconforto da Justiça, identificado pela advogada Miriam Ventura, encontra eco na opinião pública brasileira, que embora se coloque majoritariamente contra a descriminalização do aborto, aceita com facilidade a interrupção da gravidez nos casos permitidos pela lei (risco de vida da mãe e gravidez resultante de estupro) e rejeita a prisão de mulheres por aborto, mesmo concordando que a prática deva permanecer como crime. A taxa de rejeição da prisões de mulheres por aborto é um dado que precisa ser também dimensionado.

Hoje a Folha de São Paulo publicou nova pesquisa de opinião, apontando o aumento da taxa de pessoas que querem que a lei seja mantida como está: “Sete em cada dez brasileiros, praticamente, defendem que a lei de aborto continue como está. Segundo pesquisa Datafolha, 68% dos brasileiros querem que a lei não sofra qualquer mudança”.

A pesquisa não perguntou se as pessoas querem que as mulheres cumpram a pena prevista, que é de prisão de um a quatro anos. Mas confirmou o que tem se verificado em pesquisas anteriores: “Quanto mais elevada a escolaridade, maior é o apoio a mudanças na lei”.

A opinião pública é também sensível a campanhas, e o texto da Folha de S.Paulo reconhece que “O aumento da taxa dos que são contrários a flexibilizar a lei de aborto pode ter alguma relação com a campanha que a Igreja Católica move contra esse tipo de prática no Brasil”. (esta matéria está disponível aqui para assinantes do jornal)

Mulheres pobres em desvantagem

Ultimamente têm sido freqüentes denúncias por aborto provocado, feitas no âmbito hospitalar. Exemplos ocorridos no Rio de Janeiro trazem detalhes perversos, como algemar as acusadas ao leito na enfernaria, tratá-las com extrema hostilidade e dificultar seu acesso à defesa. De modo geral, o que se percebe é que as mulheres que dispõem de recursos ou de bons contatos conseguem escapar do cerco, o que não acontece com as mulheres que não dispõem de recursos e tendem a sair mais prejudicadas, em particular na constituição de provas de sua inocência. Conversamos sobre isto com Miriam Ventura, que lembrou:

“As mulheres pobres detidas por aborto muitas vezes só conseguem um defensor para acompanhar seu caso depois de três semanas presas. Esta é uma característica perversa das iniquidades sociais e, sobretudo, da seletividade do processo criminal, que alcança mais fortemente ou mesmo somente as pessoas que não possuem recursos para contratação de uma assistência jurídica qualificada e específica”.

O que fica, como tema para reflexão, é se a lei brasileira que criminaliza o aborto está coerente com o que se passa no cotidiano de vida das pessoas. Outra reflexão seria sobre a adequabilidade de incluir, como indiciados nos inquéritos, os homens envolvidos na gravidez, familiares que relegam ao abandono jovens e adolescentes que engravidam, empresas que pressionam suas empregadas para que não engravidem e o Estado, que nem sempre garante os meios e as informações necessárias para não engravidar.

“Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí.”

Este é o nome da campanha de Ipas Brasil, cujo VT tem tudo a ver com esta matéria. Recomendamos assistir pela internet. Para isto clique aqui.

Leia também matéria da Folha Online aqui.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Espelhos, uma história quase universal

Alguns capítulos do livro “Espelhos/ Uma história quase universal”, de Eduardo Galeano, que em breve estará nas livrarias.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

 

O herói
Como teria sido a guerra de Tróia contada do ponto de vista de um soldado anônimo? Um grego a pé, ignorado pelos deuses e desejado apenas pelos abutres que sobrevoam as batalhas? Um camponês metido a guerreiro, cantado por ninguém, por ninguém esculpido? Um homem qualquer, obrigado a matar e sem o menor interesse em morrer pelos olhos de Helena?

Teria pressentido esse soldado o que Eurípedes confirmou depois? Que Helena nunca esteve em Tróia, que somente sua sombra esteve ali? Que dez anos de matanças ocorreram por uma túnica vazia?

E se esse soldado sobreviveu, o que lembrou?

Quem sabe.

Talvez o cheiro. O cheiro da dor, e simplesmente isso.

Três mil anos depois da queda de Tróia, os correspondentes de guerra Robert Fisk e Fran Sevilla contam que as guerras têm cheiro. Eles estiveram em várias, sofreram-nas por dentro, e conhecem esse cheiro de podridão, quente, doce, pegajoso, que se mete por todos os poros e instala-se no corpo. É uma náusea que jamais te abandonará.

Americanos
Conta a história oficial que Vasco Núñez de Balboa foi o primeiro homem que viu, desde um cume do Panamá, os dois oceanos. Os que ali viviam, eram cegos?

Quem colocou seus primeiros nomes no milho e na batata e no tomate e no chocolate e nas montanhas e nos rios da América? Hernán Cortés, Francisco Pizarro? Os que ali viviam, eram mudos?

Os peregrinos do Mayflower escutaram: Deus dizia que a América era a Terra Prometida. Os que ali viviam, eram surdos?

Depois, os netos daqueles peregrinos do norte apoderaram-se do nome e de todo o resto. Agora, americanos são eles. Os que vivemos nas outras Américas, o que somos?

Fundação dos desaparecimentos
Milhares de mortos sem sepultura deambulam pela pampa argentina. São os desaparecidos da última ditadura militar.

A ditadura do general Videla aplicou em escala jamais vista o desaparecimento como arma de guerra. Aplicou, mas não inventou. Um século antes, o general Roca utilizou contra os índios esta obra prima da crueldade, que obriga cada morto a morrer várias vezes e que condena seus queridos a ficarem loucos perseguindo sua sombra fugitiva.

Na Argentina, como em toda a América, os índios foram os primeiros desaparecidos. Desapareceram antes de aparecer. O general Roca chamou de conquista do deserto a sua invasão das terras indígenas. A Patagônia era um espaço vazio, um reino do nada, habitado por ninguém.

E os índios continuaram desaparecendo depois. Os que se submeteram e renunciaram à terra e a tudo, foram chamados de índios reduzidos: reduzidos até desaparecer. E os que não se submeteram e foram vencidos à bala e sabraços, desapareceram transformados em números, mortos sem nome, nos comunicados militares. E seus filhos desapareceram também: repartidos como butim de guerra, chamados com outros nomes, esvaziados de memória, escravinhos dos assassinos de seus pais.

Pai ausente
Robert Carter foi enterrado no jardim.

Em seu testamento, pediu descansar debaixo de uma árvore de sombra, dormindo em paz e escuridão. Nenhuma pedra, nenhuma inscrição.

Este patrício da Virgínia foi um dos mais ricos, talvez o mais, entre todos aqueles prósperos proprietários que se tornaram independentes da Inglaterra.

Apesar de que alguns pais fundadores dos Estados Unidos tinham má opinião sobre a escravidão, nenhum deles libertou seus escravos. Carter foi o único que desacorrentou seus quatrocentos e cinqüenta negros para deixá-los viver e trabalhar segundo sua própria vontade e prazer. Libertou-os gradualmente, cuidando que nenhum fosse lançado no desamparo, setenta anos antes de que Abraham Lincoln decretasse a abolição.

Esta loucura condenou-o à solidão e ao esquecimento.

Deixaram-no sozinho seus vizinhos, seus amigos e seus parentes, todos convencidos de que os negros livres ameaçavam a segurança pessoal e nacional.

Depois, a amnésia coletiva foi a recompensa por seus atos.

A Justiça vê
A história oficial do Brasil continua atraindo inconfidências, deslealdades, às primeiras revoltas pela independência nacional.

Antes que o príncipe português se transformasse em imperador brasileiro, houve várias tentativas patrióticas. As mais importantes foram as de Minas Gerais e da Bahia.

O único protagonista da Inconfidência Mineira que foi enforcado e esquartejado, Tiradentes, era um militar de baixa graduação. Os demais conspiradores, senhores da alta sociedade mineira fartos de pagar impostos coloniais, foram indultados.

No fim da Inconfidência Baiana, o poder colonial indultou todos, com quatro exceções: Manoel Lira, João do Nascimento, Luís Gonzaga e Lucas Dantas foram enforcados e esquartejados. Os quatro eram negros, filhos ou netos de escravos.

Há quem acredite que a Justiça é cega.

Olympia
São femininos os símbolos da revolução francesa, mulheres de mármore ou bronze, poderosas tetas nuas, gorros frígios, bandeiras ao vento.

Mas a revolução proclamou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e quando a militante revolucionária Olympia de Gouges propôs a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, a guilhotina cortou sua cabeça.

Ao pé do cadafalso, Olympia perguntou:

– Se as mulheres estamos capacitadas para subir na guilhotina, por que não podemos subir nas tribunas públicas?

Não podiam. Não podiam falar, não podiam votar.

As companheiras de luta de Olympia de Gouges foram trancadas no hospício. E pouco depois de sua execução, foi a vez de Manon Roland. Manon era a esposa do ministro do Interior, mas nem isso pôde salvá-la. Foi condenada por sua antinatural tendência à atividade política. Ela tinha traído sua natureza feminina, feita para cuidar do lar e parir filhos valentes, e havia cometido a mortal insolência de meter o nariz nos masculinos assuntos de estado.

E a guilhotina caiu de novo.

Os invisíveis
Em 1869, o canal de Suez tornou possível a navegação entre dois mares.

Sabemos que Ferdinand de Lesseps foi autor do projeto, que o paxá Said e seus herdeiros venderam o canal aos franceses e aos ingleses em troca de pouco ou nada, que Giuseppe Verdi compôs a ópera Aída para que fosse cantada na inauguração e que noventa anos depois, após uma longa e dolorosa disputa, o presidente Gamal Abdel Nasser conseguiu que o canal fosse egípcio.

Quem lembra dos cento e vinte mil presidiários e camponeses, condenados a trabalhos forçados, que construindo o canal caíram assassinados pela fome, a fadiga e a cólera?

Em 1914, o canal do Panamá abriu um talho entre dois oceanos.

Sabemos que Ferdinand de Lesseps foi autor do projeto, que a empresa construtora faliu, em um dos mais estrondosos escândalos da história da França, que o presidente dos Estados Unidos, Teddy Roosevelt, apoderou-se do canal e do Panamá e de tudo o que encontrou pelo caminho, e que sessenta anos depois, após uma longa e dolorosa disputa, o presidente Omar Torrijos conseguiu que o canal fosse panamenho.

Quem lembra dos operários antilhanos, indianos e chineses que caíram construindo o Canal? Por cada quilômetro morreram setecentos, assassinados pela fome, a fadiga, a febre amarela e a malária.

As invisíveis
Mandava a tradição que os umbigos das recém nascidas fossem enterrados debaixo da cinza do fogão, para que cedo aprendessem qual é o lugar da mulher, e que daí não se sai.

Quando estourou a revolução mexicana, muitas saíram, mas levando o fogão nas costas. Por bem ou por mal, por seqüestro ou por vontade, seguiram os homens de batalha em batalha. Levavam o bebê grudado na teta e nas costas as panelas e as caçarolas. E as munições: elas encarregavam-se de que não faltassem tortillas nas bocas nem balas nos fuzis. E quando o homem caía, empunhavam a arma.

Nos trens, os homens e os cavalos ocupavam os vagões. Elas viajavam nos tetos, rogando a Deus que não chovesse.

Sem elas, soldaderas, cucarachas, adelitas, vivanderas, galletas, juanas, pelonas, guachas, essa revolução não teria existido.

Nenhuma recebeu pensão.

1º de abril de 1964: o dia da mentira brasileiro

O golpe de 1964 ocorreu verdadeiramente em 1º de abril, data que os canalhas subservientes das forças armadas brasileiras preferiram “mudar”, para tentar esconder a maior farsa que já se viu por estas terras, desde de 22 de abril de 1500. 1º de abril, o dia da mentira brasileiro. Sobre o assunto um artigo retirado da agência de notícias Carta Maior.

 

Ditadura de 1964/85: fracassso e ignomínia

Inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado “contragolpe preventivo”, mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA.

Celso Lungaretti*

Ao completarem-se 44 anos da quebra da normalidade institucional no Brasil, mergulhando o País nas trevas e na barbárie durante duas décadas, é oportuno evocarmos o que realmente foi essa ditadura, defendida hoje com tamanha desfaçatez pelos culpados inúteis e com tanta ingenuidade pelos inocentes úteis.

Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra – mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do totalitarismo.

Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa.

Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder.

Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel.

Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já se insubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga.

Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças.

E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, só voltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.

Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado “contragolpe preventivo”, mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.

A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo atentados e intimidações.

Até que, com a edição do dantesco AI-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.

As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1º semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática da tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses.

Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio sistemático dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados.

A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemáticos dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira – daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.

O milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem.

As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura;

Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram).

A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!).

Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte).

O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima. Não só recebiam dos empresários extremistas vultosas recompensas por cada revolucionário preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os militantes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria.

Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército.

A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já

*Celso Lungaretti é jornalista e escritor, ex-preso político e autor do livro “Náufrago da Utopia”.