Descriminalização, legalização e medicalização gradativos: segurança pública x hipocrisia

A questão da proibição de algumas drogas necessita de um apanhado histórico e bom-senso. Os seres humanos não são os únicos animais que utilizam substâncias para os mais variados fins, por motivos inerentes a sua própria subexistência. Inclusive como alimentação.

O que difere as substâncias proibidas das liberadas, na nossa sociedade hoje, são interesses. Sim, se há grupos intressados na proibição de certas substâncias pode-se ter certeza que o mesmo defende interesses financeiros, de poder.

Para simplificar o debate, vamos exemplificar essa disputa com os efeitos devastadores da colonização da América pelos Impérios Português e Espanhol, além da Igreja Católica. Pois bem, os hábitos dos nativos do continente, com indícios históricos, incluem o consumo de uma rica gama de substâncias na medicina tradicional, bem como para fins ritualísticos. Podemos citar: o chá da planta Chacrona com o Cipó Mariri, consumido em toda a América do Sul, conhecido como ayahuasca, xamãe, daime, vegetal, etc (substâncias ativas DMT e MAOi); o peyote do cacto homônimo consumido na América Central e do Norte (substância ativa mescalina); o tabaco, natural da América, consumido tradicionamente de forma racional em rituais (substância ativa nicotina); folha de coca, consumida em todo altiplano andino (substância ativa cocaína); entre milhares de outras substâncias, como a icuana, kambô (vacina do sapo), etc. Todos esses hábitos foram proibidos por argumentos religiosos com excessão do tabaco, para o qual foi agregado valor de comércio distorcendo a qualidade e forma de consumo. Uma das formas de dominação, e a mais comum diga-se de passagem, é o extermínio dos povos que insistirem em manter suas tradições.

Na atual conjuntura, é notório (inclusive por dados da Organização Mundial de Saúde) que a ampla maioria dos seres humanos consomem substâncias consideradas maléficas à saúde, conceito conservador das drogas. Portanto, não se trata de liberar o consumo, ele existe. Então a quem interessa a proibição? Respondo, a escória da humanidade, ou seja, os grupos que se beneficiam do tráfico ilegal de bens, da produção armamentícia e da colonização. Sim, pois da proibição das drogas nasce o tráfico ilegal de drogas, o armamento dos grupos envolvidos no comércio ilegal e o predomínio da visão preconceituosa e colonizadora do uso de substâncias tradicionais. É importante frisar, que por tradicionais estamos nos referindo a vários milênios de uso.

Fora isso, há também o paralelo óbvio com as drogas legalizadas, e normalmente mais maléficas que as proibidas. Por exemplo, o consumo irracional do álcool e do tabaco. De onde vem a irracionalidade desse consumo, da natureza humana? Não, mas da propaganda, do comércio capitalista. Sim, pois por milênios não foi assim. Mas seria possível um consumo racional no sistema capitalista? Com certeza se há essa possibilidade ela vem da regulamentação, pois o comércio ilegal funciona perfeitamente no capitalismo.

Curiosamente, um retrato claro do preconceito é a proibição d0 cânhamo, da mesma família da maconha que possui quantidades insuficeintes de THC (efeito ativo) para o uso recreativo, porém possui inúmeras propriedades para a indústria têxtil, sendo matéria prima para o melhor tipo e papel do Mundo, evitando o plantio e corte dos desertos verdes de eucalipto….

No Brasil, o movimento mais notório é o da legalização da maconha. Um exemplo de organização é a Marcha da Maconha, núcleo brasileiro de um movimento mundial que este ano ocorrerá em 10 capitais brasileiras.

Antes de tratar o assunto como secundário ou ironizar, lembre-se, o prazer sexual feminino também sofre do mesmo preconceito e “lobby contra” da igreja na educação sexual. A questão não é o que as plantas causam ao ser humano, mas como as utilizamos, ou se não, que proibamos também o arsênico, enxofre, etc, e mudemos os seres humanos e seu habitat…

Sobre o assunto, trago um artigo da publicação Le Monde Diplomatique Brasil.

 

Chamem a juíza Karam!

Legalizar o uso de drogas é quebrar o ciclo das armas, da corrupção, da repressão infligida às favelas e aos pobres, do extermínio. Aos poucos, a proposta ganha espaço entre a sociedade — ainda que contrarie a lógica da vingança e do gozo regressivo, escancarada em filmes como Tropa de Elite

Ivana Bentes

Assistir Meu Nome Não é Johnny depois de Tropa de Elite é ótimo para perceber os discursos estéticos e políticos que atravessam os filmes e seus personagens, frente à questão das drogas e da violência: de um lado, o mais novo herói brasileiro, o garoto-propaganda da cerveja turbinado como Capitão Nascimento e defendendo a “moral da tropa”, a “boa” polícia que destila ódio e ressentimento contra ONGs de “menininhas bonitas bem intencionadas”, demoniza jovens que fumam maconha (“quantas crianças vão para o tráfico para esse cara fumar um baseado”), e rotula todos com a mesma insígnia de “inimigos públicos número 1”: consumidores, traficantes, policia corrupta, ONGs, todos merecem um “corretivo” dos camisas-pretas.

O filme e o personagem não criam nenhuma brecha para qualquer questionamento, a ação arrasta o espectador para um discurso regressivo e vingativo, bastante popular, de culpabilização, moralismo e terror, sintetizados na cena em que o Capitão Nascimento enfia a cara de um consumidor num cadáver ensangüentado, berrando: “veado, maconheiro é você que financia essa merda!!!”

O prazer, o gozo regressivo do personagem em estado de excitação vai produzindo uma comoção fácil na platéia. A verdade da fúria santa e da “indignação”, o mesmo tipo de denuncismo e indignados que a mídia não cessa de repercutir e incensar, com a propagação de idéias e slogans simplórios, “contra a corrupção”, “contra dar dinheiro aos pobres”, contra qualquer política que crie uma real ruptura no estado das coisas.

Narrados na primeira pessoa, os dois filmes constroem uma identificação imediata, cinematográfica, entre o espectador e os personagens-narradores, a partir desses momentos de catarse. O Capitão Nascimento excitando nosso devir-fascista, com sua expertise, frases-feitas, camisa-preta e apologia da tortura, do extermínio e celebração da morte. O terror de Estado legitimado cinematográfica e socialmente. E, de outro lado, o narrador-experimentador, João Estrela, também falando na primeira pessoa do singular e partilhando seu devir-consumidor, devir-traficante, devir-família, devir-presidiário, devir-careta, sem que nada disso seja “incompossível”, nem tenha que ser demonizado e negado.

O espectador torna-se refém da lógica do Capitão Nascimento e de Matias, que só têm um devir: arrastar à repressão, à tortura, à infantilização do preto e da caveira

A primeira vítima da narrativa de Tropa da Elite é, portanto, o espectador, tornado refém da lógica do Capitão Nascimento e de Matias, aspirante a Capitão, que só têm um devir: virar assassinos fardados e arrastar o espectador no gozo regressivo da repressão, da tortura, e da infantilização, o Bope é o “bicho papão” de preto e caveira, fantasia carnavalesca que as crianças adotaram no Rio de Janeiro, “e que vai pegar você”.

O filme cola nesse discurso de tal forma que é impossível não querer o que ele quer e não justificar suas ações. O espectador torna-se refém. Não é coincidência que o símbolo do Bope é a mesma caveira-símbolo dos esquadrões da morte. A pulsão de morte e a adrenalina, o gozo imperativo e soberano em ver, infligir e se expor a violência está presente em todo o cinema de ação comercial, numa regressão planetária que reafirma a “autoridade absoluta”, o poder que normalizaria o caos e regraria a catástrofe, mesmo que utilize para isso a violência e arbitrariedade máximas. Toda a ideologia Bush, anti-terrorista, cabe aí. É o mesmíssimo discurso! A guerra infinita, a guerra total permanente.

O dualismo e pragmatismo do personagem do Capitão se repetem em cenas catárticas em que esculacha e sufoca com um saco plástico gosmento de sangue um garoto do tráfico, chutado, espancado, torturado, para passar mais informações. O filme justifica a tortura da “boa” polícia, como parte de sua expertise e eficiência. A tortura é apenas mais uma “tecnologia”, como o Caveirão, totalmente justificada, “moralmente” e cinematograficamente, como num “institucional do Bope”, como já disseram.

Meu nome não é Johnny aposta num anti-Capitão Nascimento, um anti-herói hedonista e sedutor, “no stress”, que cheira para se divertir, para amar, sem deixar de ser afetuoso, família, amigo, amante. A figura não-clichê de João Estrela sugere que o pressuposto de “um mundo sem drogas” é no mínimo hipócrita, e não leva em consideração a cultura, o desejo humano e um componente importante no cenário contemporâneo: o risco assumido e livre. Como a gordura trans e o álcool, qualquer droga seria um “direito” do consumidor. Por que não?

É sabido que o consumo de drogas não fere nem ameaça a rede social, é uma decisão, um risco individual. O consumo de drogas não seria menos epidêmico e arriscado que o consumo de gorduras, aditivos cancerígenos, miríades de estimulantes, calmantes, excitantes? No máximo, poderia ser um caso de saúde pública — não de polícia — desde que não houvesse a ilegalidade na produção e consumo.

Sobre a legalização das drogas, o Capitão Nascimento age como uma toupeira. Em Meu Nome não é Johnny, a questão aparece de forma mais interessante e complexa

São a ilegalidade e o proibicionismo que levam à criação de sistemas violentos para assegurar a produção e comércio das drogas. Grupos armados e para-militares para assegurar a produção e venda e defender o negócio da polícia e de outros concorrentes. Acertos de contas internos, zonas de controle de territórios pela violência armada, corrupção, subornos, assassinatos para assegurar a lavagem de dinheiro, cultura da delação e da traição, delação premiada, produzindo ódio, desconfiança e vingança generalizados.

Sobre a legalização das drogas, o Capitão Nascimento age como uma toupeira. Essa hipótese não existe para o personagem, nem para o filme, dramaturgicamente. Em Meu Nome não é Johnny, a questão aparece de forma mais interessante e complexa, mas não faz parte do mundo mental ou social dos personagens.

As hipóteses e explicações, nos filmes, patinam em clichês já sabidos (mas não custa repetir, Meu Nome não é Johnny é muito mais sofisticado e sutil).

Afinal, por que não circulam outros discursos sobre as drogas, como os da juíza de direito Maria Lúcia Karam ou do advogado carioca André Barros, que defendem e militam pela descriminalização, a medicalização e a legalização das drogas, com avanços gradativos?

O usuário podendo fazer uso de consumo individual, freqüentar salas de consumo, ter acompanhamento médico e controle da qualidade do produto, até chegarmos a legalização e controle do comércio de drogas, seja por empresas privadas ou pelo Estado.

Legalizar, defende a juíza, é quebrar o ciclo da violência das armas, da corrupção (da policia, de políticos, de empresários), da guetificação da violência e da repressão policial infligida às favelas e aos pobres, do uso e extermínio da mão-de-obra infantil e de jovens, da degradação da saúde, através do uso seguro. É romper um ciclo vicioso de violência já instalado.

Legalizar é acabar com a hipocrisia e combater a violência extrema e o regime de exceção e arbitrariedade legitimados pelo Estado, pela polícia, pela sociedade-anti-pobres e pelo tráfico, sócios na produção da atual barbárie.

Nem corrupção, nem omissão, nem guerra. A questão é de guerrilha, é não ficar refém do Capitão Nascimento, é minar os clichês e discursos conservadores.

Chega de vingança regressiva, chamem a juíza Karam!

lalala